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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2022 - 09:33
Aplicativo deve indenizar consumidor por encomenda não entregue
O colegiado observou que, no caso, a falha na prestação do serviço, além de gerar insegurança, ultrapassa o mero aborrecimento.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2021 - 16:52
Quem deve pagar a multa de trânsito do empregado?
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2020 - 10:41
Hospital é responsabilizado por colisão entre carro e ambulância em missão de socorro
O hospital deverá pagar ao autor a quantia de R$ 2.770,00 pelos danos materiais.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 12:24
Portador de deficiência não tem reintegração ao emprego assegurada
No entanto, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento do trabalhador por considerar que não há estabilidade para o portador de deficiência.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2004 - 08:02
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2014 - 09:54
Homem desrespeita sinal de pare, provoca acidente e tem de indenizar vítima
Condenado terá que pagar indenização de R$ 24 mil por danos morais e estéticos, além de pensão mensal referente a 70% do salário-mínimo até 72 anos para vítima
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 10:07
Caminhoneiro fica cego em serviço e empregador pagará R$ 150 mil
A culpa é do trabalhador, que deixou o quebra-vento aberto, alega o empregador.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2024 - 14:53
Passageira deve ser indenizada por queda na saída de transporte coletivo
A decisão fixou a quantia de R$ 154,13, por danos materiais, e de R$ 7 mil, por danos morais
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2019 - 10:21
Caminhoneiro não receberá acréscimo salarial por dirigir carreta dupla
Para a Oitava Turma, a atividade é compatível com a qualificação do empregado.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2019 - 16:50
Palocci diz em delação que Lula recebeu propina da Odebrecht em dinheiro vivo
Informações estão no 1º acordo de colaboração fechado pelo ex-ministro. Depoimento foi anexado ao inquérito da PF sobre a usina de Belo Monte.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2014 - 16:15
Acidente de trânsito gera indenização e pensão para pais da vítima
No acidente, um caminhão perdeu o controle e invadiu a contramão, colidindo com o automóvel da vítima
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 12:35
Ação de indenização. Ação penal em curso. Irrelevância. Cerceamento de defesaão existência. Acidente de trânsito.

Condutor alcoolizado. Atropelamento na calçada. Vítima fatal - culpa caracterizada - obrigação de indenizar - pensão mensal - danos morais - fixação.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2011 - 12:46
Após 3 anos, lei sobre acessórios ainda causa multa indevida
Instituída há três anos, resolução que regulamenta o uso de acessórios em carros ainda gera equívocos
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 13:57
Furto da carga não exime transportadora de indenização
A justificativa de furto da carga durante o traslado da mercadoria não basta para eximir a transportadora da obrigação de indenizar pela mercadoria perdida
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 14:41
Empresa indenizará mulher que fraturou a coluna em solavanco de ônibus
Mulher foi arremessada para cima e ao cair de volta no assento, fraturou a coluna, tendo que realizar cirurgia para retirada de fragmentos ósseos e discos danificados. Indenização foi fixada em R$ 46,5 mil
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2008 - 13:11
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 10:13
Família de vítima de atropelamento deve ser indenizada
A indenização por dano moral não repara o padecimento, a dor ou a aflição, mas pode trazer à família uma compensação financeira, um plus patrimonial, de forma a proporcionar um conforto material para que possa suportar, com menos sofrimento e melhor qualidade de vida, o dissabor e o padecimento que lhe infligido.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2006 - 17:49
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2018 - 16:33
Uber não deve se responsabilizar por assaltos sofridos pelos motoristas parceiros
A decisão é da 4ª Turma Recursal Cível.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 17:00
Atropelamento gera indenização de R$24 mil
Em acidentes em que ocorre lesão física é inegável a caracterização da ofensa moral porque a integridade física é parte integrante dos direitos de personalidade, que goza de proteção legal

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